Termos de uso

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E3C ONLINE

Leia com ATENÇÃO os Termos de Uso elencados abaixo, pois estes consubstanciam o contrato que rege os serviços ofertados pelo curso E3C ONLINE e a relação deste com os alunos contratantes.

Ao selecionar a caixa que confirma a leitura e a concordância dos presentes termos e dos termos da página de vendas acima, que passam a integrar o ANEXO deste contrato, você estará EXPRESSAMENTE ADERINDO a todas as suas cláusulas e condições estabelecidas para a utilização dos serviços adquiridos. Por fim, o E3C ONLINE reserva-se ao direito de, por motivos de caso fortuito ou força maior, previamente informados ao comprador/tomador de serviços, alterar os presentes termos de uso e, nesta hipótese, os alunos terão que manifestar novamente a concordância para regularizar o acesso ao sistema que passará a ser regido pela nova versão.

TERMOS DE USO

1 DO OBJETO

1.1 O presente termo tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela sociedade empresária E3C ONLINE, nome fantasia de EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTUDOS E CURSOS ONLINE LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 35.826.848/0001-59, doravante denominada CONTRATADO, que fornecerá ao aluno, CONTRATANTE, 1 (uma) vaga em curso presencial, mediante pagamento de valor previsto na página de vendas do curso, disponível no portal de domínio www.e3conline.com.br, e que passa a integrar este contrato como ANEXO – bem como o acesso às ferramentas de apoio e de interatividade complementares em plataforma online (caso tal acesso esteja previsto na página de vendas como complemento do curso presencial), referentes à preparação para provas de concurso público, de acordo com as condições dispostas neste instrumento.

1.2 Cada curso possui algumas disposições específicas, as quais são informadas na página de vendas de cada um deles, cuja leitura é fundamental e a respectiva aquisição implica na concordância aos termos nela contidos, tais termos integram este contrato como ANEXO.

1.3 O CONTRATANTE é a pessoa natural que passará a ser identificada a partir do cadastro realizado no si0te através de seu e-mail ou CPF e a respectiva senha.

2. DA VIGÊNCIA:

O presente contrato vigorará pelo período definido no site www.e3conline.com.br para o curso ora adquirido.

3 DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:

Pela aquisição da vaga em curso presencial promovido pelo CONTRATADO, o CONTRATANTE pagará a quantia conforme discriminado na página de vendas do site www.e3conline.com.br, que passa a integrar o presente contrato como anexo.

4 DOS MATERIAIS

4.1 Os materiais de apoio por ventura oferecidos pelo CONTRATADO, são obtidos mediante contratos de cessão de direitos autorais e de prestação de serviços firmados com os professores.

4.2 Os materiais serão disponibilizados pela plataforma acessada na aba Área do Aluno, do site www.e3conline.com.br.

4.3 O acesso aos materiais é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ILEGAL sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento, por qualquer modalidade.

4.3.1 Incluem-se na proibição tanto a distribuição física (cópias reprográficas), quanto virtual – por meio da disponibilização a terceiros via sites de rateio, e-mail, grupos de WhatsApp, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas ou qualquer outro meio. Incluem-se ainda qualquer material entregue em sala de aula de forma impressa ou virtual relativo as aulas do curso promovidas pela CONTRATADA. 

4.3.2 Em caso de desrespeito à cláusula 4.3 e 4.3.1, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site, não ensejando a devolução dos valores pagos por qualquer natureza, além de entrar com as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

5 DA ÁREA DO ALUNO

5.1 O acesso à Área do Aluno, nos casos em que tal acesso esteja previsto na página de vendas como complemento do curso presencial, ou havendo a necessidade de tal cadastro na vigência do curso presencial,  será feito com o e-mail e a senha cadastrados pelo CONTRATANTE, e os materiais adquiridos serão liberados após a confirmação do pagamento, seguindo também as regras específicas de cada curso contigo na página de vendas do curso adquirido.

5.2 O acesso à Área do Aluno é personalíssimo, sendo proibido ao CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu usuário e senha de acesso.

5.2.1 Em caso de desrespeito à cláusula 5.2, a CONTRATADA reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE à plataforma, não ensejando a devolução dos valores pagos por qualquer natureza.

5.3 É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo de sua senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à Área do Aluno.

6 DO CANCELAMENTO DO CURSO

6.1 Em virtude de atraso na programação das aulas presenciais pelo CONTRATADO, ocorridas de forma injustificada, o CONTRATANTE poderá tomar a iniciativa de solicitar o cancelamento de sua matrícula no curso, hipótese em que o CONTRATADO se desobriga de ressarcir o CONTRATANTE em valor proporcional as aulas ainda não ministradas. 

6.2 O CONTRANTE terá a possibilidade de repassar sua vaga para outro aluno, ocasião em que a CONTRATADA deverá ser formalmente informada do repasse com pelo menos 48h de antecedência, pelo e-mail [email protected], no qual deverá constar, dentro do campo assunto, a informação “repasse de vaga em curso presencial”, devendo eventual pagamento a quem repassou a vaga ser realizada diretamente por quem a recebeu, não cabendo à CONTRATADA, em hipótese alguma, a obrigação de ressarcir o CONTRATANTE que desistir do curso despois deste iniciado. 

6.3 Caso o CONTRATANTE que repassou a vaga tenha efetuado cadastro na Área do Aluno para o acesso aos materiais de apoio eventualmente disponibilizados, tal acesso será bloqueado, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação a CONTRATADA do cancelamento.

7 DAS RESPONSABILIDADES

7.1 Cabe à CONTRATADA disponibilizar as aulas presenciais, conforme especificado na página de vendas do curso, bem como os materiais de apoio ao CONTRATANTE, via Área do Aluno, após a confirmação do respectivo pagamento.

7.2 Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

7.3 Em caso de desrespeito a esta cláusula, a CONTRATADA reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site, bem como o seu acesso a sala de aula presencial, não ensejando a devolução dos valores pagos, além das providências legais cabíveis na defesa e seus direitos.

8 DA EQUIPE DE PROFESSORES 

8.1 Caberá a CONTRATADA disponibilizar aulas presenciais com a equipe de professores previamente divulgada na página de vendas do curso. 

8.2 Em caso de superveniente impedimento de algum membro da equipe de professores anteriormente divulgada, a CONTRATADA tem a obrigação de substituí-lo sem comprometer o cronograma das aulas e a qualidade do curso, sem que caiba ao CONTRATANTE qualquer direito à indenização ou cancelamento do curso. 

9 CONFIDENCIALIDADE: 

9.1 O presente CONTRATO e toda informação, conhecimento e/ou dados, sejam eles técnicos ou não, tangíveis ou em formato eletrônico, que no curso da execução do presente CONTRATO tenham sido ou venham a ser revelados pelo ou ao CONTRATADO e CONTRATANTE, serão considerados informações confidenciais.

9.2 A obrigação de sigilo prevista na presente Cláusula deverá ser mantida durante a vigência do presente CONTRATO, e por 2 (dois) anos após o seu término, independentemente do motivo deste término.

10. DAS CONDIÇÕES GERAIS

10.1 O CONTRATANTE autoriza, desde logo, que, em caso de aprovação no concurso público indicado, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo CONTRATADO, sem que isso seja capaz de gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem do CONTRATANTE.

10.2 Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados ao CONTRATADO pelo e-mail [email protected] ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.e3conline.com.br.

10.3 Qualquer controvérsia entre as PARTES relacionadas ao presente contrato será dirimida no foro da Comarca de Teresina/PI, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.